Informativo inserido em 15/05/2019 (Revogação matéria substituição tributária empresa interdependente)

Home / Informativos / Informativo ICMS/SC nº 43/2019

A Prince/Adonai informa revogação de texto regulamentar pelo Decreto nº 119/19, DOE de 14/05/19 e que fora introduzido pela Alteração 4.024, DOE de 05/04/19 e que versava sobre não aplicação do regime de substituição tributária em relação a destinatário que mantivesse relação de interdependência com o remetente das mercadorias, onde a responsabilidade recaia sobre o destinatário... (continua)